Habita+ Plano de Habitação

Governo do Estado de Rondônia

Habita+ Plano Estadual de Habitação de Interesse Social

Qual a importância deste plano?

O Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS busca identificar e categorizar as necessidades habitacionais do Estado de Rondônia por meio de pesquisas e levantamentos, com o objetivo de estabelecer diretrizes de planejamento para reduzir o déficit habitacional, tanto em quantidade quanto em qualidade, em sua área de abrangência.

Quais resultados esperados?

Com a elaboração PEHIS, pretende-se melhorar as condições de moradia e garantir o acesso à habitação para os cidadãos do Estado de Rondônia. Neste sentido, é possível elencar os seguintes resultados esperados:

• Garantir acesso à moradia adequada;

• Redução do déficit habitacional;

• Promoção da sustentabilidade;

• Integração urbana;

• Regularização Fundiária.

Quem está produzindo o PEHIS?

É uma iniciativa do Governo do Estado de Rondônia que, por meio da SEAS – Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, contratou a FESPSP.

Fundada em 1933, a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo é referência nacional na formação de cientistas sociais por meio de seus cursos de graduação e pós-graduação.

Além disso, nas últimas décadas, destaca -se como um dos principais escritórios para o desenvolvimento de projetos complexos, tanto em gestão pública como no setor privado, com mais de 500 projetos realizados.

A FESPSP é especializada em políticas e gestão públicas para o nosso país, com pensamento em inovação e conhecimento profundo da estrutura dos poderes públicos, seus marcos normativos e, principalmente, papel na sociedade. também colabora para o desenvolvimento de organizações privadas e sem fins lucrativos,

Quais são as etapas para a elaboração do PEHIS?

O PEHIS foi iniciado em fevereiro de 2024 com previsão de término em março de 2025. Para isso, está estruturado em 5 etapas:

• ETAPA 1: Consolidação do Plano de Trabalho e Matrizes;

• ETAPA 2: Diagnóstico do Setor Habitacional;

• ETAPA 3: Processo Participativo;

• ETAPA 4: Estratégia de Ação;

• ETAPA 5: Finalização do Projeto.

Qual o papel das prefeituras municipais nesse processo?

• Apoiar as equipes técnicas (FESPSP/SEAS) nas visitas de campo;

• Os 52 municípios, organizados em 10 regiões administrativas, serão visitados;

• As gerentes regionais da SEAS serão intermediadoras neste processo de contato com as prefeituras;

• As visitas serão iniciadas com uma conversa com técnicos da prefeitura, os quais deverão acompanhar a visita in loco;

• Neste primeiro contato, serão solicitadas informações e dados que, eventualmente, a prefeitura tenha e que possam ajudar nos estudos;

• Os servidores que tratam da questão habitacional no município serão entrevistados para este levantamento;

• A visita in loco tem por objetivo conhecer onde estão as famílias que compõem o déficit habitacional.

Informações importantes:

Os técnicos não farão visitas em domicílios, apenas aos bairros e comunidades para vistoria em geral;

É fundamental que as prefeituras apoiem este processo, pois o resultado final vai contemplar, diretamente, a vida dos munícipes com déficit habitacional;

A SEAS enviará um formulário para as prefeituras com o Termo de Adesão;

As prefeituras serão comunicadas ao longo de todo o processo acerca do andamento do trabalho.